Termos de Uso

O BAIRO (nobairo.com.br) é uma plataforma de tecnologia que conecta clientes a estabelecimentos comerciais de uma mesma cidade. Pelo BAIRO, o cliente navega por lojas e produtos, monta um pedido e o envia ao estabelecimento escolhido.

Para criar pedidos, é necessário criar uma conta com nome completo, CPF, telefone, e-mail e senha, e confirmar o e-mail informado. A pessoa é responsável por manter seus dados de acesso em segurança e por tudo que for feito através da sua conta.

O CPF é pedido no cadastro como camada de identificação e prevenção a fraude — para reduzir contas descartáveis usadas para pedidos falsos contra os estabelecimentos, não para aumentar a quantidade de dados coletados (ver detalhamento na Política de Privacidade). Ao se cadastrar, a pessoa declara que:

• as informações fornecidas (nome, CPF, telefone, e-mail) são verdadeiras e pertencem a ela própria — não é permitido usar CPF de terceiros;
• não criará contas para realizar pedidos falsos, causar prejuízo a um estabelecimento ou reservar/bloquear estoque sem intenção real de compra.

O uso da plataforma de forma fraudulenta, ou o descumprimento do parágrafo acima, pode resultar em restrição ou suspensão da conta, respeitadas as regras aplicáveis.

O BAIRO fornece a plataforma tecnológica que permite:

• a divulgação de estabelecimentos e seus catálogos por cidade;
• a criação de pedidos entre cliente e estabelecimento;
• o acompanhamento do status de um pedido em tempo real;
• um link próprio e um QR Code para cada loja divulgar seu catálogo.

O BAIRO não processa diretamente o pagamento do cliente. Não existe gateway de pagamento nem confirmação automática de recebimento nesta versão da plataforma. Quando o pagamento é por Pix, a chave exibida no pedido é a chave que o próprio estabelecimento cadastrou — o valor vai direto do cliente para o estabelecimento, sem passar pelo BAIRO. Dinheiro e cartão na entrega, quando aceitos, também são acertados diretamente entre cliente e estabelecimento.

Cada estabelecimento cadastrado no BAIRO é responsável por:

• definir seu catálogo, preços, descrições, categorias, disponibilidade e estoque;
• definir seus horários de funcionamento, zonas de entrega e/ou retirada, e formas de pagamento aceitas;
• confirmar, preparar e executar (entregar ou disponibilizar para retirada) os pedidos recebidos;
• atender o cliente em caso de dúvida, problema ou cancelamento relativo ao pedido;
• a exatidão das informações que cadastra sobre o próprio negócio (nome, WhatsApp, chave Pix, etc.).

O BAIRO não garante a disponibilidade física de um produto além do que o próprio estabelecimento mantém atualizado no sistema, nem interfere no preço, na qualidade ou no atendimento prestado pelo estabelecimento.

• Um pedido é criado quando o cliente finaliza o carrinho e o envia ao estabelecimento.
• O estabelecimento confirma, prepara e despacha (ou disponibiliza para retirada) o pedido — o cliente acompanha cada mudança de status.
• O pagamento (Pix, dinheiro ou cartão na entrega, conforme o que a loja aceitar) é sempre acertado diretamente entre cliente e estabelecimento.
• Cancelamento e eventuais problemas com um pedido já em andamento devem ser resolvidos diretamente com o estabelecimento responsável, que é quem detém e executa o pedido.
• Pedidos não confirmados pelo estabelecimento dentro do prazo do sistema expiram automaticamente.

Quando a loja oferece entrega, ela é realizada pelo próprio estabelecimento (o BAIRO não opera frota própria nem marketplace de entregadores nesta versão). Quando a loja oferece retirada, o endereço de retirada é o do próprio estabelecimento.

Cliente e estabelecimento se comprometem a usar a plataforma de boa-fé: não fornecer informações falsas, não tentar contornar as regras de segurança do sistema, e tratar a outra parte com respeito nas interações relacionadas a um pedido.

O BAIRO é um serviço em operação contínua, mas pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, falha técnica própria ou de fornecedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, e-mail transacional). Esforços razoáveis são feitos para minimizar essas interrupções, mas não há garantia contratual de disponibilidade nesta fase.

Dúvidas sobre o funcionamento da plataforma podem ser enviadas para contato.bairo@hotmail.com — canal oficial de contato do BAIRO (ver seção de contato na Política de Privacidade). Dúvidas sobre um pedido específico devem ser tratadas diretamente com o estabelecimento responsável por ele.

Estes Termos podem ser atualizados conforme a plataforma evolui. A versão vigente é sempre a publicada em nobairo.com.br/termos, identificada pela data no topo desta página.

Revisão jurídica necessária: a definição de foro/legislação aplicável e demais cláusulas de natureza estritamente jurídica não foram redigidas nesta minuta por não terem passado por análise jurídica formal até o momento.